Termos de Utilização
Última atualização: 12/11/2026
1. Identificação do prestador
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- Junta de Freguesia de Meinedo
- NIPC / NIF: 507643593
- Sede: Rua de Santo Tirso, 74, 4620-848 Meinedo (Lousada)
- Natureza: autarquia local (freguesia do concelho de Lousada), pessoa coletiva de direito público
- Email: junta@jf-meinedo.pt
- Telefone: +351 255 811 362 (chamada para a rede fixa nacional)
2. Objeto e aceitação
Estes termos regulam o acesso e a utilização do site. Ao utilizá-lo, aceita-os na versão em vigor nesse momento. O acesso é gratuito e não exige registo.
3. Informação disponibilizada
Procuramos manter a informação correta e atualizada, mas o conteúdo tem caráter informativo e pode conter imprecisões ou estar desatualizado. Horários, taxas, serviços e condições devem ser confirmados junto dos serviços da Junta.
4. Propriedade intelectual
Os textos, fotografias, logótipos e restantes conteúdos são propriedade de Junta de Freguesia de Meinedo ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos por lei. Não podem ser copiados, alterados ou usados para fins comerciais sem autorização escrita da Junta de Freguesia.
5. Utilização do site
Compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos, a não tentar aceder a áreas não públicas e a não prejudicar o seu funcionamento.
6. Ligações para outros sites
O site pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, redes sociais ou mapas). Não somos responsáveis pelo seu conteúdo nem pelas suas políticas de privacidade.
7. Responsabilidade
Não garantimos que o site esteja sempre disponível ou livre de erros, e não respondemos por danos resultantes de interrupções ou do uso da informação, salvo nos casos em que a lei não permita excluir essa responsabilidade.
8. Dados pessoais e cookies
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9. Reclamações
Pode apresentar reclamações, sugestões ou elogios no Livro de Reclamações Eletrónico (Decreto-Lei n.º 156/2005, na redação do Decreto-Lei n.º 74/2017, aplicável também aos serviços da Administração Pública) ou no livro de reclamações disponível nos serviços da Junta.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da Junta de Freguesia, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.
11. Alterações
Podemos alterar estes termos a qualquer momento; a versão em vigor é a publicada nesta página.