FORMAÇÃO - Condução e Operação de Trator em Segurança e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos

A formação em conduzir e operar tratores em segurança é obrigatória para os condutores de tratores e máquinas agrícolas e florestais, operados por pessoas que detêm como habilitação cartas de condução de veículos ligeiros e pesados de mercadorias e de passageiros, sem qualquer outra formação especializada que lhes atribua competências para os perigos e os riscos específicos a que ficam expostos.

A formação é regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), para que estes utilizadores obtenham conhecimentos e competências que contribuam para a segurança nos trabalhos agrícolas e na via pública, designadamente a adequada aos termos estabelecidos no artigo 5.º, do Decreto -Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, e no ponto 1. do artigo 20.º, da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 3 /2014, de 28 de junho.

O valor desta ação é 195€ por formando, com IVA incluído e os documentos para formalizar a inscrição são os seguintes:

• Cartão de cidadão
• Carta de condução
• Certificado de Habilitações
• Morada completa

Relativamente à formação de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos, com a duração de 35 Horas (aplicação com o uso de trator) e duração de 25 horas (aplicação manual).

Esta formação é de caracter obrigatória conforme previsto na Lei n.º 26/2013, de 11 de abril define a habilitação necessária para ser Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos de uso profissional e exige a obtenção de um Certificado de Formação em aplicação de produtos fitofarmacêuticos (APF), reconhecido pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas, com a emissão de cartões de identificação personalizados.

Neste contexto, todas as pessoas que pretendam comprar, transportar e aplicar Produtos Fitofarmacêuticos deverão frequentar com aproveitamento uma ação do curso "Aplicação de produtos fitofarmacêuticos”.

A ação de formação de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos é destinada a: agricultores empresários, agricultores não empresários, trabalhadores agrícolas e rurais, trabalhadores por conta de outrem, mão-de-obra agrícola familiar e outros indivíduos (de ambos os sexos) cuja atividade implique a aplicação de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional ou venha a implicar a aplicação de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional.

Esta ação  tem por objetivo geral, capacitar os participantes para a manipulação e aplicação segura de produtos fitofarmacêuticos, minimizando os riscos para o aplicador, o ambiente, espécies e organismos não visados e o consumidor, de acordo com os princípios da proteção integrada.

Conforme previsto na legislação existem duas ações de formação no que respeita á aplicação de produtos fitofarmacêuticos:

Aplicação mecânica (com o uso de trator): 175 € por formando isenta de IVA

Aplicação manual : 125 € por formando isenta de IVA.

Renovação/Reciclagem: 16h – 100€ por formando isenta de IVA. (Obrigatória de 5 em 5 anos).

Requisitos

• Idade >= 18
• Escolaridade: Escolaridade mínima obrigatória à geração do formando
• Nota: Podem ser aceites formandos que não disponham da escolaridade mínima, desde que comprovem saber ler, escrever  e interpretar um texto.

Documentos

• Cartão de cidadão
• Morada completa
• Certificado de habilitações

2022-02-18

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