REGISTO GRATUITO DE TERRENOS - Freguesia de Meinedo

14, 15 e 16 de março
| 9:00h às 12:00h – 14:00h às 17:00h |

Junta de Freguesia de Meinedo

O Município de Lousada tem em funcionamento o Balcão único do prédio (Bupi) permitindo aos munícipes a identificação e registo dos seus prédios rústicos e mistos de forma simples e gratuita. Este balcão funciona fisicamente no espaço AJE na rua dos Bombeiros nº 60 em Lousada. De forma a garantir um serviço  de maior proximidade o balcão móvel irá percorrer todas as Freguesias do Concelho para prestar este serviço aos munícipes. A Equipa do Balcão Bupi vai estar na junta de freguesia de Meinedo nos dias 14, 15 e 16 de março, (horário: 9:00h às 12:00h – 14:00h às 17:00h)  pelo que os proprietários que pretendam delimitar os seus terrenos rústicos e mistos podem dirigir-se ao balcão bupi e fazerem-se acompanhar dos documentos: Cartão de Cidadão, NIF, planta de localização com a delimitação do terreno e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar.

Porque deve fazer a delimitação e o registo das suas propriedades?

1. Os seus direitos só ficam realmente assegurados quando a sua propriedade está registada na Conservatória do Registo Predial, pois só assim é possível garantir, sem margem de dúvida, quem é o proprietário.
2. O registo na Conservatória do Registo Predial é obrigatório quando:

• Compra ou vende um terreno;
• Estabelece direitos e encargos sobre a propriedade (usufruto, arrendamento, hipoteca, entre outros);
• Pretende anexar ou desanexar propriedades, permutar terrenos e estabelecer outras formas de estruturação fundiária.

1. Beneficiar do regime especial de isenção de custos do registo dos terrenos na Conservatória.

Como proceder para delimitar e registar os meus terrenos?

A localização de propriedades pode ser efetuada pelo titular/promotor, via online ou num balcão BUPi com um técnico habilitado. Caso efetue a identificação da localização e limites da sua propriedade online, o técnico habilitado irá apenas validar a informação.

Para efetuar a delimitação e registo no balcão BUPi de Lousada:

Ao dirigir-se a um balcão de atendimento BUPi de Lousada, necessita de ter consigo o seu Cartão de Cidadão, NIF, planta de localização com a delimitação do terreno e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Alternativamente pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Juntamente com o Técnico habilitado deverá saber identificar a sua propriedade no mapa. Se já tiver feito um levantamento topográfico, deverá levar consigo o ficheiro com as coordenadas GPS.

Para mais informações contacte:

Balcão único do prédio (BUPi) de Lousada funciona fisicamente no espaço AJE, pelo já pode efetuar o agendamento do serviço através:

Telefone:255 820 500 / 255 820 579

Email: cadastro@cm-lousada.pt

Horário: 9h00-12h30 e 14h00 – 17h30

• Anexos
• Cartaz Bupi JuntaFreguesiaMeinedo
• Desdobravél Bupi JuntaFreguesiaMeinedo

2022-03-11

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